A iniciativa do deputado Thiago Rangel (Avante) visa regulamentar o serviço de delivery, oferecendo uma opção de pagamento extra para o entregador realizar a entrega diretamente ao consumidor, em busca de mais segurança e remuneração justa.
Um novo projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), propondo a criação de uma taxa fixa de R$ 10 para que entregadores de aplicativos de delivery possam levar os pedidos até a porta dos apartamentos. A proposta, de autoria do deputado Thiago Rangel (Avante), busca regulamentar o serviço e oferecer mais segurança e remuneração aos entregadores.
De acordo com o projeto, os aplicativos de entrega de alimentos e bebidas deverão oferecer essa opção como um serviço extra. O valor, que seria facultativo, seria destinado integralmente ao entregador, sem intermediários.
Segurança e Remuneração Justa como Prioridade
O debate sobre a segurança dos entregadores ganhou destaque na Alerj após um incidente ocorrido em agosto, quando um policial penal atirou em um entregador que se recusou a subir até o apartamento para realizar a entrega. O caso foi citado pelo deputado Rangel como um dos motivos para a criação da proposta.
O parlamentar defende que a medida é uma solução equilibrada para a questão. “O pagamento facultativo da taxa garante liberdade de escolha ao consumidor e remuneração justa ao trabalhador, valorizando o serviço prestado. É uma medida equilibrada que concilia interesses, reduz riscos de violência e fortalece a proteção de consumidores e entregadores”, afirmou Rangel.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões da Alerj antes de ir para votação em plenário.
