Relatório da Organização Mundial da Saúde aponta que apenas 9% das pessoas diagnosticadas com depressão recebem tratamento adequado. Na capital fluminense, a falta de estrutura e a alta demanda dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) evidenciam a crise no setor.
Um relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) trouxe à tona a urgência da saúde mental em nível global, destacando a depressão como um dos problemas mais complexos da atualidade. O estudo revela que apenas uma pequena parcela das pessoas diagnosticadas, cerca de 9%, recebe o tratamento adequado. A realidade no Rio de Janeiro não se distancia desse cenário preocupante.
Apesar da crescente discussão sobre o tema, o Rio de Janeiro enfrenta um grave problema de subdiagnóstico e subtratamento, refletido na sobrecarga dos mais de 40 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade. A demanda por serviços de saúde mental é tão elevada que essas instituições não conseguem atender a todos os pacientes, deixando a população mais vulnerável.
Implicações Sociais e Jurídicas da Crise
A falta de estrutura dos CAPS é um desafio contínuo. No ano passado, o Ministério da Saúde destinou R$ 5,6 milhões ao Governo do Estado para habilitar novos serviços de saúde mental, incluindo a criação de dois CAPS adicionais e 19 Serviços Residenciais Terapêuticos, visando mitigar a crise.
Segundo a advogada Erica Affonso, especialista em Direito Médico e da Saúde, a escassez de atendimento afeta especialmente a população de baixa renda. “No Rio de Janeiro, a depressão continua sendo subdiagnosticada e subtratada. Muitas pessoas não têm acesso a psicólogos ou psiquiatras, e os planos de saúde privados nem sempre oferecem cobertura completa. É uma questão de saúde pública e de direito do cidadão”, explica.
A discussão sobre a saúde mental tem extrapolado o campo médico e alcançado o jurídico. A recente Lei 14.831/2024 obriga empresas públicas e privadas a adotarem medidas de prevenção ao suicídio. Especialistas, incluindo a advogada, alertam que a negligência quanto à saúde mental dos trabalhadores pode gerar consequências legais para as empresas. “Pacientes que não recebem atendimento adequado podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Empresas e órgãos públicos precisam compreender que saúde mental não é luxo, mas prioridade”, conclui Affonso.
