Projeto de lei que veda a fabricação, comercialização e distribuição de “gel blasters” segue para sanção do governador, visando coibir usos indevidos e confusões com armas de fogo.
Rio de Janeiro, 10 de abril – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em última discussão nesta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de armas de gel, popularmente conhecidas como “gel blasters”. A medida, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
As gel blasters são réplicas de armas que utilizam pequenas esferas de gel, as quais se expandem em contato com a água, e funcionam por meio de bateria e sistema de propulsão a mola. A proposta busca complementar a Lei 2.403/95, já existente, que proíbe brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo que possam ser confundidos com armamentos reais.
Justificativa e Preocupações da Proposta
A deputada Tia Ju, em sua justificativa, ressaltou a crescente preocupação com o uso inadequado das armas de gel, citando casos noticiados nas redes sociais de indivíduos que utilizaram os equipamentos para atingir pedestres desavisados. Entre os exemplos mencionados, destacam-se incidentes em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde um carroceiro foi atingido, e em São Paulo, onde um bebê foi alvo de um disparo enquanto estava no colo de uma senhora.
A parlamentar expressou temor de que a “brincadeira” se torne um risco sério para a população, especialmente devido à similaridade que as réplicas podem adquirir com armas de fogo reais. “Essa ‘brincadeira’ virou um risco para a população. Os jovens já estão pintando esses ‘brinquedos’ para que se pareçam com armas de verdade e se caracterizando para simular guerras. Isso pode levar a polícia e à população a confundi-los com armas de fogo”, complementou a deputada.
O projeto de lei conta com a coautoria de diversos deputados, demonstrando um consenso sobre a necessidade da medida. Entre os parlamentares que assinaram a proposta estão Carlos Minc (PSB), Carlinhos BNH (PP), Claudio Caiado (PSD), Dionisio Lins (PP), Elika Takimoto (PT), Marcelo Dino (União), Renato Machado (PT) e Samuel Malafaia (PL).
