Ação civil pública cobra do Governo do Estado a realização do certame em 180 dias para preencher centenas de vagas, alegando que 62% dos funcionários atuais ocupam cargos comissionados.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou a Justiça cobrando a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação civil pública exige que o certame seja realizado no prazo máximo de 180 dias e que, após a sua conclusão, os servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados.
A medida visa o Governo do Estado do Rio e o próprio Inea. No documento, o MPRJ solicita que futuras nomeações para cargos em comissão no instituto sejam destinadas exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme previsto em lei.
Irregularidades no Quadro Funcional e Déficit de Profissionais
O MPRJ aponta que o Inea não realiza concurso público desde 2013, o que resultou em centenas de vagas não preenchidas no quadro funcional permanente. A ação destaca uma grave distorção no corpo de funcionários: cerca de 62% dos trabalhadores ocupam cargos comissionados, enquanto apenas 38% são servidores concursados.
O déficit de profissionais é alarmante em áreas técnicas. No caso dos engenheiros, o Inea deveria ter 285 profissionais, mas 210 cargos estão vagos. Já para cargos de nível técnico especializado, 168 das 231 vagas estão desocupadas.
Prejuízo à Gestão Ambiental do Estado
O Ministério Público ressalta que a demora de 12 anos sem concurso tem prejudicado a fiscalização e a gestão ambiental em todo o estado, sendo particularmente grave nas cidades do interior, que dependem essencialmente da atuação do Inea.
“Ao propor a presente ação civil, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento, gestão das unidades de conservação e outros serviços de natureza ambiental”, afirma um trecho do documento, sublinhando a urgência da regularização do quadro de pessoal para a proteção ambiental.
