Ação civil pública busca impedir a degradação e exige a restauração completa do imóvel histórico, que pertenceu ao escritor entre 1869 e 1871. A prefeitura e o proprietário podem ser multados em R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) moveu uma ação civil na Justiça, nesta sexta-feira (19), para exigir a restauração da casa onde viveu o escritor Machado de Assis, localizada na Rua dos Andradas, 147, no Centro. O MPRJ aponta o péssimo estado de conservação do imóvel, que é tombado como patrimônio histórico e cultural, e pede a condenação da Prefeitura do Rio e do atual proprietário. Em caso de descumprimento, cada um poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.
A casa, que foi lar do autor de 1869 a 1871, encontra-se descaracterizada, sem telhado e com partes da fachada em risco de desabamento. O MP alega que a prefeitura se omitiu ao não tomar medidas efetivas para impedir a degradação do local. Atualmente, parte do terreno é utilizada como estacionamento rotativo.
Medidas Solicitadas e Indenização
A ação busca, além de impedir novos danos, a restauração completa da fachada, cobertura e volumetria do sobrado. O MPRJ exige que o telhado de fibrocimento em estado precário seja removido, que a alvenaria seja protegida contra a entrada de água e que a fiação elétrica seja regularizada.
Além da restauração, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). A ação visa preservar um dos poucos espaços físicos remanescentes ligados à vida de Machado de Assis na cidade, destacando a importância da sua conservação para a memória cultural do Rio de Janeiro.
