O PL 6380/2025, de autoria do deputado Renato Miranda, visa garantir o acesso a medicamentos modernos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, com o objetivo de combater a obesidade mórbida e suas complicações.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está analisando o Projeto de Lei nº 6380/2025, que propõe o fornecimento gratuito de medicamentos como Ozempic e Monjauro para o tratamento de obesidade mórbida e suas condições clínicas associadas. A proposta, de autoria do deputado Renato Miranda, busca assegurar o acesso a fármacos agonistas de GLP-1 e GIP/GLP-1 — como liraglutida, semaglutida e tirzepatida — por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ).
O texto do projeto estabelece que o fornecimento dos medicamentos será vinculado às diretrizes da ANVISA e a um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico. A SES-RJ será responsável por definir os critérios de elegibilidade, prescrição e dispensação, garantindo que o uso dos medicamentos esteja em conformidade com as bulas e a legislação sanitária vigente.
Critérios para Acesso e Implementação
Para ter acesso aos medicamentos, os pacientes precisarão cumprir requisitos como cadastro em um sistema eletrônico, participar de um monitoramento de efetividade e segurança, e assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade. O projeto também prevê a criação de uma Comissão Técnica Permanente em até 60 dias após a sua publicação, com a missão de implementar as diretrizes de acesso, avaliar a efetividade dos protocolos e propor atualizações.
Na justificativa, o deputado Renato Miranda defende que a medida é um passo importante para a saúde pública, pois previne complicações da obesidade, reduz internações e custos associados à doença. O projeto busca, ainda, reforçar os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade, oferecendo tratamentos modernos com respaldo científico à população.
